Portal da Enfermagem
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Enfermeiros |
Técnicos e Auxiliares |
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Propostas para a gestão:
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
- Ampliar a organização dos processos de fiscalização do Coren-MG, articulando-os de forma integrada à procuradoria
Pública Estadual, Sindicatos e Sociedade Civil Organizada
- Fortalecer ações preventivas como comunicação e educação permanente no intuito de prevenir as infrações éticas
- Apoiar, Orientar e Participar na implantação das comissões de ética nas instituições de saúde
- Assegurar que os pareceres técnicos da Câmara Técnica sejam realizados por profissionais de notório saber nas áreas
relacionadas
- Regulação do trabalho: Diagnosticar e regularizar todas as instituições de longa permanência que não estão consideradas instituições de saúde e possuem trabalhadores de enfermagem
- Promover discussões e realizar estudos sobre o modelo assistencial praticado pela Enfermagem indicando a necessidade de referenciais das teorias de enfermagem que reforcem o cuidado e ampliem a prática do enfermeiro em todas as dimensões
DEFESA DOS PROFISSIONAIS
- Assegurar a defesa dos inscritos conforme exposição negativa e abusiva de sua imagem em mídias protegendo a sua honra e o nome da Enfermagem mineira, dentro dos limites de atribuição do Coren-MG.
- Buscar uma gestão responsável e Ética na condução dos interesses da classe, democrática e transparente.
- Constituir a Comissão Eleitoral por membros diretores das entidades representativas da enfermagem garantindo assim a isenção plena do processo eleitoral.
- Criar instrumentos que permitam que a Presidência do COREN-MG estejam sempre de portas abertas ao trabalhador de enfermagem (café com o presidente)
- Criar novas estratégias para elevar a transparência do processo eleitoral garantindo a lisura do pleito eleitoral
- Desmitificar a visão meramente arrecadatória que os trabalhadores de Enfermagem tem do conselho, propondo encontros regionais com a participação de conselheiros, colaboradores do Coren-MG e entidades, representantes locais da enfermagem em busca do diálogo com a comunidade Enfermagem
- Fortalecer o portal de transparência do Conselho Regional de Enfermagem. Assegurando mais praticidade na manipulação desta ferramenta, atendendo a LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12527/2011)
- Criar e difundir um fluxograma das ações necessárias à abordagem do profissional de Enfermagem vítima de violência durante o exercício profissional.
FISCALIZAÇÃO
- Fortalecer o serviço de Ouvidoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais coletando as denúncias e deliberando respostas rápidas às demandas dos trabalhadores.
- Padronizar as atividades de fiscalização em todos as subseções representativas dos 853 municípios de Minas Gerais, estabelecendo mecanismos de acompanhamento e atualização do sistema de fiscalização do conselho a fim de proporcionar melhoria dos serviços e da prática da enfermagem.
- Propor parcerias com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao Conselho Nacional de Meio Ambiente e ao Ministério do Trabalho, objetivando o cumprimento das legislações básicas de saúde, segurança ocupacional e meio ambiente do trabalho (RDC - 306 da ANVISA, Resolução 358 do CONAMA e NR-32 do MTE) de forma que o conselho de Enfermagem em suas atividades fiscalizadoras detectem irregularidades e emissão de informes aos órgãos competentes para as tratativas pertinentes.
- Realizar Diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelos fiscais e propor um plano de ação estruturado envolvendo toda a diretoria e servidores efetivos do conselho em busca de melhorias contínuas ao processo de fiscalização
- Realizar fiscalizações em conjunto aos sindicatos representativos dos trabalhadores de enfermagem por região, com vistas a melhores condições de trabalho
- Difundir conhecimento sobre o código de ética e a Lei do exercício profissional a fim de promover uma assistência de enfermagem segura e de qualidade
GESTÃO DO COREN
- Buscar viabilizar redução de taxas e burocracias gerais do conselho, mantendo as isenções, descontos e condições de pagamento já adquiridos e ampliar para as que ainda não foram
- Assegurar a divulgação das atas constantes das reuniões Ordinárias das Plenária, Diretorias e Câmaras Técnicas no LINK da TRANSPARÊNCIA contido no site do Coren-MG.
- Destinar orçamento para investimento tecnológico, modernizando a sede e as subseções para ampliar e agilizar o atendimento ao inscrito
- Implantar programa de revitalização de infraestrutura das subseções para melhorar o atendimento aos profissionais e estudantes de enfermagem
- Orientar e priorizar as conciliações e mediações nos processos éticos
- Reabrir as Câmaras Técnicas de interesse dos profissionais de enfermagem, fortalecendo-as as para que atuem como facilitadores diante das dúvidas e dificuldades que as práticas profissionais apresentam.
- Realizar Diagnóstico Regional e Orçamentário para proposição de novas subseções do Coren-MG, inclusive a possibilidade de UNIDADES MÓVEIS de Atendimento.
- Realizar divulgação em diversas mídias para a sociedade mineira a importância do trabalho de enfermagem na promoção da vida e da necessidade da valorização social e econômica do profissional de enfermagem.
- Realizar seminários no auditório do Coren-MG com a assessoria jurídica para orientações sobre as regras eleitorais com 60 dias antes da abertura do processo de inscrições das chapas
- Realizar visitas nos grandes Hospitais de Minas Gerais e realizar oficinas e grupos de discussão com os trabalhadores
- Restabelecer convênios e parcerias com as faculdades e estabelecimentos gerais (educação, saúde,etc) em Minas Gerais, principalmente nos interiores. Congregar os valores da enfermagem a fim de valorizar a identidade individual e coletiva da Enfermagem
- Oferecer um Conselho de enfermagem que atue de maneira educativa, normativa e consultiva
- Realizar vigilância contínua sobre os serviços de saúde contra abusos e má condições de trabalho para equipe de enfermagem
Discutir a distribuição e a composição da força de trabalho dos profissionais de enfermagem e sua relação com as necessidades de saúde da população para um melhor dimensionamento e ampliação do cuidado de enfermagem
- Atuar para modificar os desgastes na Saúde mental de trabalhadores de Enfermagem, gerados pela falta de tempo para atividades de lazer e sociais, acúmulo de tarefas na profissional
- Apoiar e ser parceiro dos estudantes de enfermagem de todos os níveis de formação
- Criar Câmara Técnica do Sistema Prisional e Sistema Sócio-educativo
- Incluir na Câmara Técnica profissional do Quadro II (Técnicos e Auxiliares), para que esses participem e contribuam nas discussões técnicas.
- Ofercer call center para facilitar o atendimento do inscrito ao telefone.
RELAÇÃO COM O COFEN
- Realizar uma série de debates pertinentes ao exercício profissional e sua regulamentação, buscando viabilizar o entendimento das normatizações, assim como sua efetividade
- Propor melhorias na gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem, objetivando o empoderamento profissional e a democracia nas eleições dos Conselhos.
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
- Ampliar a rede de convênios e parcerias objetivando descontos em serviços e estabelecimentos para os profissionais de enfermagem no estado de Minas Gerais
- Somar esforços junto aos movimentos sociais, governos e empresas assegurando o protagonismo do profissional de enfermagem
- Criar comissões especiais para elaborar e conduzir as estratégias de empoderamento político da Enfermagem mineira nas três esferas de poder
- Formular estratégias priorizando o reordenamento das políticas públicas dando voz ativa aos profissionais de enfermagem em defesa da categoria
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto de Lei - 691/2015 –que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede hospitalar pública do Estado em 30 horas semanais, seja votado e sancionado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto de Lei 380/2015 – que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares, clínicas e assemelhados das redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. Seja votado e sancionado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto de Lei 1032/2015 - Dispõe sobre o piso mínimo regional dos profissionais de enfermagem do Estado. Seja votado e sancionado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que Projeto Lei Nº 459/2015 - Piso Salarial Nacional dos profissionais da Enfermagem. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto Lei Nº 2295/00 – Fixa em 30 horas semanais de trabalho. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto Lei Nº 597/2015 – Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais da Enfermagem durante o horário de trabalho. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto Lei Nº 2891/2015 – Proíbe a Formação de Técnico e Enfermeiro – EAD-Ensino a Distância. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto Lei Nº 4930/2016 - Obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Lutar junto aos Profissionais, Entidades Representativas da Enfermagem e Sociedade Civil Organizada para que o Projeto de Lei N° 349/2016garante à categoria a aposentadoria especial. Seja votado e sancionado pelo Congresso Nacional
- Participar como representante dos profissionais da Enfermagem nos Conselhos de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) com o compromisso de defesa dos interesses da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde/SUS
- Retornar com a Câmara Técnica de Políticas Públicas e Cidadania Profissional
- Reforçar a defesa da saúde como direito público, universal e de qualidade para todo e qualquer cidadão, repudiando as ameaças de retrocesso do Sistema único de Saúde.
- Repudiar o ensino de enfermagem integralmente à distância
RELAÇÃO COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, INSTITUIÇÕES FORMADORAS E SERVIÇOS DE SAÚDE
- Construir pontes com as entidades representativas da Enfermagem mineira objetivando encontros para discutir os rumos da profissão e deliberando ações para garantir a integração e uniformidade das representações em defesa dos trabalhadores de Enfermagem
- Promover a atuação conjunta das entidades de classe na defesa da Enfermagem Mineira como parceira solidária do SUS
EDUCAÇÃO PERMANENTE
- Criar parcerias com escolas, faculdades e universidades trazendo ao estudante conceitos sobre o papel do conselho na formação
- Desenvolver continuamente seminários, palestras, oficinas através do conselho conforme a necessidade dos trabalhadores de Enfermagem
- Realizar ventos, cursos e treinamentos em todas as regiões de Minas Gerais
- Oferecer cursos de atualização e de educação permanente para os profissionais da enfermagem, implantando o núcleo de educação permanente.
- Realizar semana da Enfermagem nos interiores principalmente nas cidades que tenham subseção, assim como o EMITA (ENCONTRO MIEIRO DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM) com temas de interesse das categorias
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS
Consultiva: prestar consultoria e orientações sobre assuntos referentes ao exercício ético e legal da profissão nas Instituições
Educativa: promover medidas educativas que orientem os Profissionais de Enfermagem sobre os problemas, desafios e limites na prestação da assistência de enfermagem em consonância com os princípios éticos. Promover e participar de eventos visando à reflexão aprimoramento e atualização, buscando uma assistência de enfermagem com qualidade e livre de riscos. Orientar a equipe de enfermagem a desenvolver a assistência com qualidade e dentro dos pressupostos éticos e legais.
Normativa: Divulgar o Código de Ética de Enfermagem e demais normas disciplinares do exercício profissional na Instituição; representar o COREN-MG junto à Instituição
Assertiva: colaboração com outros grupos de trabalho (segurança do paciente, comissões de ética multiprofissional, entre outros).
Fonte: Portal da Enfermagem