A Anvisa, assim como todos os órgãos de saúde, tem se ocupado fortemente com a melhoria do cuidado prestado nos ambientes de assistência à saúde com o intuito de aprimorar a efetividade de suas ações, oferecendo um serviço de qualidade aos usuários dos serviços de saúde. No país, um marco importante na atenção à saúde foi a instituição do Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos relacionados à assistência nos serviços de saúde. Estes eventos apresentam o potencial de causar danos aos pacientes e prejuízos associados aos cuidados à saúde, decorrentes de processos ou estruturas da assistência. A atitude para segurança do paciente repensa os processos assistenciais com o intuito de identificar a ocorrência das falhas antes que causem danos aos pacientes na atenção à saúde. Assim, é importante conhecer quais são os processos mais críticos e, portanto, com maior probabilidade de ocorrência, para que seja possível desenvolver ações eficazes de prevenção. Sabe-se que os sistemas de serviços de saúde são complexos e têm cada vez mais incorporado tecnologias e técnicas elaboradas, acompanhados de riscos adicionais na prestação de assistência aos pacientes. Entretanto, medidas simples e efetivas podem prevenir e reduzir riscos e danos nestes serviços, tais como: mecanismos de dupla identificação do paciente; melhoria da comunicação entre profissionais de saúde; uso e administração segura de medicamentos; realização de cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higiene das mãos para a prevenção de infecções e prevenção de quedas e úlceras por pressão. Estas medidas realizadas de forma correta e segura, pelos profissionais de saúde, por meio do seguimento de protocolos específicos, associadas às barreiras de segurança nos sistemas, podem prevenir eventos adversos relacionados à assistência à saúde, salvando valiosas vidas. Cabe ressaltar que o desafio para o enfrentamento da redução dos riscos e dos danos na assistência à saúde dependerá da necessária mudança de cultura dos profissionais para a segurança, nos próximos anos, alinhada à política de segurança do paciente, instituída nacionalmente. Desta forma, investir na mudança de sistema, no aperfeiçoamento da equipe de saúde, na utilização de boas práticas e no aprimoramento das tecnologias e melhoria dos ambientes de trabalho constitui questões primordiais para o alcance dos melhores resultados para os usuários dos serviços de saúde, família e comunidade. Para sistematizar a discussão, a Anvisa lança um série de publicações da série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, disponibilizando os conhecimentos atuais relacionados ao tema. Espera- -se, com a disponibilização da publicação em questão, a redução e a mitigação de riscos e atos inseguros, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA 12 contribuindo para a aprendizagem da segurança dos pacientes e a melhora da qualidade do cuidado prestado nos estabelecimentos de saúde. Neste contexto, a Anvisa têm a satisfação de apresentar aos gestores, educadores, profissionais de saúde e aqueles que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, a publicação que dá início à referida série: Assistência Segura: Uma Reflexão Teórica Aplicada à Prática, com a certeza de sua contribuição para a excelência nos serviços prestados à saúde.

Neste material, toma-se como foco a Atenção Básica, em especial alguns aspectos presentes no processo de referenciamento de usuários para outros serviços especializados, que são abordados sob a forma de protocolos de encaminhamento. É bem verdade que tais protocolos, para se efetivarem e terem maior potência, precisam ser articulados a processos que aumentem a capacidade clínica das equipes que fortaleçam práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - tais como gestão de filas próprias da UBS e dos exames e consultas descentralizados/programados para cada UBS, por exemplo- e que propiciem a comunicação entre UBS, centrais de regulação e serviços especializados -pactuação de fluxos e protocolos, apoio matricial presencial e/ou a distância, entre outros. Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articulado às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso. Neste contexto, os protocolos de encaminhamento são ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orientam as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constituem como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

Com o objetivo de ampliar a resolutividade das equipes de saúde, os Protocolos da Atenção Básica (PAB) têm enfoque clínico e de gestão do cuidado, servindo como subsídio para a qualificada tomada de decisão por parte dos profissionais de saúde, de acordo com aspectos essenciais à produção do cuidado na Atenção Básica. O presente protocolo, dedicado à Saúde das Mulheres, dialoga com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) ao considerar o gênero, a integralidade e a promoção da saúde como perspectivas privilegiadas, bem como os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, sob orientação das diferentes dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cidadania. Afirma-se também um compromisso com a implementação de ações de saúde no âmbito da AB que reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis, a partir da adoção de boas práticas profissionais, com enfoque não apenas para a mulher, mas também para a família e a comunidade.

Neste material, toma-se como foco a Atenção Básica, em especial alguns aspectos presentes no processo de referenciamento de usuários para outros serviços especializados, que são abordados sob a forma de protocolos de encaminhamento. É bem verdade que tais protocolos, para se efetivarem e terem maior potência, precisam ser articulados a processos que aumentem a capacidade clínica das equipes que fortaleçam práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde (tais como gestão de filas próprias da UBS e dos exames e consultas descentralizados/programados para cada UBS, por exemplo) e que propiciem a comunicação entre UBS, centrais de regulação e serviços especializados (pactuação de fluxos e protocolos, apoio matricial presencial e/ou a distância, entre outros). Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articulado às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.

O Acolhimento com Classificação de Risco – ACCR - se mostra como um instrumento reorganizador dos processos de trabalho na tentativa de melhorar e consolidar o Sistema Único de Saúde. Vai estabelecer mudanças na forma e no resultado do atendimento do usuário do SUS. Será um instrumento de humanização

Este manual foi publicado pelo Ministério da Saúde e é Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). O documento foi elaborado em parceria pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como o próprio nome diz, traz todas as referências sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). O Programa foi lançado em abril de 2013, com o objetivo de prevenir e reduzir o número de eventos adversos e incidentes que resultam em danos ao paciente nos serviços de saúde públicos e privados. São considerados incidentes e eventos adversos, as quedas, administração incorreta de medicamentos e erros, entre outros. Todos os hospitais do País estão obrigados a montar equipes específicas – chamadas de Núcleo de Segurança do Paciente – para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam falhas de assistência.

A identificação precoce dos casos de dengue é de vital importância para a tomada de decisões e implementação de medidas de maneira oportuna, visando, principalmente, evitar óbitos. A organização dos serviços de saúde, tanto na área de vigilância epidemiológica quanto na prestação de assistência médica, é necessária para reduzir a letalidade por dengue no país, bem como permite conhecer a situação da doença em cada região. O Ministério da saúde preconiza neste material a adoção do protocolo de condutas, propõe uma abordagem clínico-evolutiva, baseada no reconhecimento de elementos clínico-laboratoriais e de condições associadas que podem ser indicativos de gravidade, com o objetivo de orientar a conduta terapêutica adequada para cada situação.

O Manual ‘Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde de Goiás’, lançado pelo Coren-GO, é o resultado do esforço, do conhecimento e experiência de profissionais de Goiás que atuam em instituições de saúde e de ensino na área da atenção básica. O manual trata de temas de fundamental relevância para a prática clínica do enfermeiro na atenção básica com o diferencial de contemplar, em forma de fluxograma, os aspectos que direcionam essa prática. Reúne informações que serão de grande valia para os gestores por ser um guia da atuação nos locais de trabalho, por respaldar o desempenho dos enfermeiros e demais profissionais da equipe de saúde, por orientar as ações de educação permanente no ambiente da prática além dos estudantes interessados no cuidado em atenção básica.

Resultado do esforço, conhecimento e experiência de profissionais que atuam em instituições de saúde e ensino na área da atenção básica, o Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde foi produzido com o intuito de suprir necessidades dos profissionais em saúde para uma prática clínica sistematiza. O manual trata de temas de importância em atenção básica que direcionam o exercício profissional da enfermagem, reunindo informações relevantes para gestores, enfermeiros e demais profissionais da equipe de saúde. Outro ponto focado é a educação permanente daqueles que cuidam diretamente da população, incentivando a qualificação constante e orientando, por meio de normas e protocolos, a atuação destes profissionais nos postos de atenção básica. O protocolo se torna um roteiro prático, assegurando um atendimento adequado, de qualidade e autorizado pelo órgão competente na fiscalização das atividades da enfermagem, considerando que o trabalho da área se tornam cada vez mais complexos.