Pela primeira vez, uma seguradora de saúde decidiu custear a importação do óleo rico em canabidiol (CBD), derivado da maconha, para um paciente conveniado. A autorização para a compra do produto foi concedida em novembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A comercialização do CBD ainda é proibida no país, mas, desde abril, a agência analisa individualmente pedidos para importação da substância.

"Temos o primeiro caso de uma seguradora pagando para seu paciente e importando canabidiol", disse o diretor Ivo Bucaresky, durante seminário na Câmara dos Deputados, o qual a Folha acompanhou, no final de novembro. Questionada, a agência não informou qual o plano de saúde que irá custear o CBD, o perfil do paciente nem o que motivou o pedido.

Para advogados, a decisão deve abrir uma brecha para que mais famílias busquem na Justiça o apoio financeiro para o tratamento. "Isso abre um precedente. Já temos decisões mandando o poder público pagar e agora, com os planos, aumenta o leque de possibilidades [para o paciente]", afirma o advogado Emílio Figueiredo, que representa, na Justiça, famílias a favor do uso medicinal da maconha.

O CBD ganhou destaque no início do ano com pedidos para importação de famílias de crianças com doenças graves, como síndromes epiléticas raras. A Anvisa estuda incluir o canabidiol na lista de medicamentos controlados, o que facilitaria a compra do produto. A previsão é que o assunto entre em pauta em janeiro, quando estão marcadas as próximas reuniões da diretoria colegiada do órgão.

IMPORTAÇÃO - A burocracia da importação e os custos do processo são apontados como as principais barreiras para obter a substância –só o valor de uma ampola de 10 miligramas do óleo chega a US$ 500. Ainda há despesas adicionais com despachante e taxa de armazenamento.

Presidente da Appepi (Associação de Pais de Pessoas com Epilepsia Refratária), Margarete Brito, 42, afirma que as famílias já enfrentam dificuldades para fazer com que os planos paguem os custos de outras terapias necessárias ao tratamento. Com isso, muitos afirmam que nem sequer cogitaram solicitar apoio para pagamento do canabidiol. "Todas as vezes que precisei que o plano pagasse, tive que entrar na Justiça", relata Brito, que comemorou a decisão. "Acho excelente. Graças a Deus tenho condições de arcar [com os custos de importação] para minha filha, mas muitos não têm", diz.

Para advogado Julius Conforti, especialista em direito à saúde, a medida reflete uma mudança de foco: da discussão sobre a possibilidade de obter o canabidiol para quem custeia o produto. "Quem paga? É o Estado, o cidadão ou o plano de saúde? Essa é a tendência, e uma discussão bastante legítima." A lei que regula os planos de saúde não obriga empresas a custear medicamentos importados ou tratamentos experimentais, como o CBD.

Por isso, advogados ouvidos pela reportagem apontam dois fatores que podem ter motivado a decisão do plano: uma ação judicial ou os custos elevados de uma segunda opção de tratamento. "Há medicamentos que custam milhares de reais. Quando o plano busca essa autorização, busca reduzir os custos", diz Figueiredo.