Quarenta milhões é o total estimado de brasileiros envolvidos no Cooperativismo, prática que gera trabalho, renda e desenvolvimento com justiça social.

 

As cooperativas de saúde existem há décadas quando o ramo, genuinamente brasileiro, foi desmembrado do Trabalho, em 1996, devido à sua força e representatividade. Hoje, a saúde é composta por 871 cooperativas e 225.980 associados registrados nas Organizações estaduais do sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em todo país.  

 

Para falar sobre Cooperativa de Enfermagem, seus benefícios, as oportunidades atuais e como esta modalidade está inserida no Brasil e no mundo, o Portal da Enfermagem conversou com a Drª. Najla Maria Gurgel Passos, enfermeira e fundadora da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará, a Coopen-CE, uma das primeiras no Brasil e pioneira no Estado. É ela quem explica que o cooperado é sócio de uma empresa onde a produção é baseada no empenho que cada profissional dedica à entidade, recebendo proporcionalmente à sua produção.

                                                   

 

Como a senhora define Cooperativa?

Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida.

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: adesão voluntária, com número ilimitado de associados; variabilidade do capital social representado por quotas-partes; limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado; singularidade de voto; quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital; retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral.

Os sete princípios do Cooperativismo são as linhas orientadoras por meio das quais as Cooperativas levam os seus valores à prática. Foram aprovados e utilizados desde a época em que foi fundada a primeira Cooperativa do mundo, na Inglaterra, em 1844. São eles: 1º. Adesão voluntária e livre; 2º. Gestão democrática; 3º. Participação econômica dos membros; 4º. Autonomia e independência; 5º. Educação, Formação e informação; 6º. Intercooperação; 7º.  Interesse pela comunidade.

 

A Cooperativa está embasada em qual Legislação?                                     

Pela Lei do Cooperativismo: Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 que define a Política Nacional de Cooperativismo institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.                     

Destacamos na Seção V – Do Sistema Trabalhista – Artigo 90: Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados. A Lei 10.666 de 08/05/2003 dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção e dá outras providencias. O cooperado é sócio e acredita no seu próprio empreendimento. A produção é baseada no empenho de cada cooperado.                                                           

Descontos legais na produção: INSS 20% (produção em contratos pessoas físicas) ou 11% (produção em contratos pessoas jurídica); ISS = 3%; PIS = 0,65% e COFINS = 3,0%. Acrescido do Imposto de Renda Retido na Fonte conforme tabela. Benefícios do INSS: licença saúde, licença maternidade e aposentadoria.                      

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) que é a representação e defesa do cooperativismo no Brasil atua na construção de um ideal cooperativista.  A OCB é o órgão máximo de representação das cooperativas no país e está estruturada para promover uma governança democrática e transparente.  São 26 Organizações Estaduais além do Distrito Federal que integram a OCB. Em cada Organização as Cooperativas encontram o apoio adequado ao seu desenvolvimento.

 

 

“O cooperado é sócio e acredita no seu próprio empreendimento.

A produção é baseada no empenho de cada cooperado”

                                               

 

A Enfermagem está inserida nesta regulamentação ou há legislação específica?

A Legislação que regulamenta o Cooperativismo é única para as Cooperativas dos 13 ramos: Saúde, Trabalho, Crédito, Educacional, Transporte, Habitacional, Infraestrutura, Mineral, Produção, Turismo e Lazer, Agropecuário, Consumo e Especial. Para a Enfermagem, destaco a importância da Lei 7498/86, Lei do Exercício Profissional que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências e o Decreto Regulamentador do Exercício Profissional, nº. 94.406/87.

 

Como ocorre a formação de uma Cooperativa?

As Cooperativas são formadas por no mínimo 20 associados. A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata com a aprovação do Estatuto da Sociedade. Registro na Junta Comercial, Conselho Regional da categoria e na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de inscrição no CNPJ, ISS e INSS.

 

Quais são as vantagens de contratar uma Cooperativa?

São muitos os benefícios, mas vou expor os principais disponibilizados pela Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen-CE), da qual estou habilitada para falar: infra-estruturar completa, que permite a reposição imediata de profissionais, garantindo aos hospitais, ambulatórios e domicílios a continuidade das atividades, tanto em nível de empresas (pessoa jurídica) como de pessoa física; excelência no serviço, através da melhoria da qualidade na assistência, por meio de profissionais especializados; otimização de custos através da redução de encargos sociais; profissionais que participam constantemente de cursos e treinamentos promovidos pela Cooperativa.

 

E para quem é cooperado?

Inserção no mercado de trabalho; ser dono do seu próprio negócio; optar em exercer atividade em diversas áreas de atuação da cooperativa; ser uma alternativa sócio-econômica.

 

Como é feito o processo de inserção do profissional no mercado de trabalho?

A inserção se dá após participação do Curso básico de Cooperativismo. As cooperativas disponibilizam também Cursos de atualização nas diversas áreas de atuação da enfermagem.

 

Conte-nos um pouco sobre a formação da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará.

A Coopen-CE - Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem - pioneira no Ceará e que congrega Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nasceu através do idealismo de 25 profissionais de enfermagem, preocupados em manter o atendimento ao cliente no mais alto nível associando qualidade e assistência, transformando-o em uma combinação especial de ética, parceria, respeito, valorização do ser humano e resultados. Aprovada sua criação em Assembleia Geral Ordináriam realizada em 23 de março de 1998, regida por um Estatuto Social e Regimento Interno, registrada no Coren-CE, Junta Comercial e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/SESCOOP). Tem como Missão oferecer serviços especializados de enfermagem e promover a inserção dos cooperados no mercado de trabalho. Hoje somos mais de seis mil cooperados: 1.715 Enfermeiros, 1.663 Técnicos de Enfermagem e 2.626 Auxiliares de Enfermagem. A cooperativa atua há 12 anos disponibilizando serviços especializados de enfermagem para atendimento em Hospitais públicos e privados; Organizações sociais; Hemocentros; Clínicas, Ambulatórios; Farmácias; Indústrias; Colégios; Eventos etc., por meio de contratos com pessoas jurídicas. Presta ainda serviços de Assessoria, Consultoria, Treinamento, Gerenciamento e Auditoria.

 

Ela é uma iniciativa de sucesso. O que foi feito para que isso acontecesse?

A Cooperativa teve seu início com o atendimento domiciliar home-care (adultos, pacientes especiais e idosos) e baby-care (recém-nascidos e crianças) em contratos com pessoas físicas. Através do marketing institucional; da adesão significativa de associados; da diversidade de segmentos de atuação em contratos pessoa jurídica e pessoa física); das modernas práticas de gestão e da tecnologia da informação; do comprometimento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, orientados pelos valores da ética, da transparência, do profissionalismo e em sintonia com as Assessorias Jurídica, Administrativa, Contábil e Segurança do Trabalho, assim como, o investimento no Programa de Treinamento e Desenvolvimento contínuo e Educação Cooperativista, foram indiscutivelmente responsáveis para que a Coopen se firmasse como referência de Cooperativa de Enfermagem no Estado do Ceará.

 

Como tornar-se um cooperado?

A Coopen-CE é formada por Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em pleno gozo de suas atividades profissionais. Para associar-se o candidato preencherá a Proposta de Admissão fornecida pela Cooperativa que após aprovada sua Proposta pela Diretoria subscreverá as cotas partes do capital nos termos e condições previstas no Estatuto Social e pagará a taxa de admissão. Daí então o associado adquire todos os direitos e assume obrigações decorrentes de Lei, do Estatuto Social e de Deliberações tomadas pela Cooperativa.

 

Os profissionais cooperados atuam em quais áreas?

Atuam nas diversas áreas: domiciliar, ambulatorial, hospitalar e hemocentro.

 

Quantos cooperados hoje fazem parte da Coopen-CE?

Hoje somos mais de seis mil cooperados: 1.715 Enfermeiros, 1.663 Técnicos de Enfermagem e 2.626 Auxiliares de Enfermagem.

 

Algumas Cooperativas que foram montadas não seguiram adiante. Por que a senhora acha que isso ocorreu?

Como muitas empresas que surgiram há 12 anos muitas estão no mercado, outras não, porém no caso da Cooperativa, foi um misto de garra, determinação e vontade de acertar. Buscamos parcerias e assessorias que muito nos ajudaram para chegarmos até aqui.

 

Como o Cooperativismo é visto em outros países?

O Cooperativismo não tem fronteiras. Contamos com a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI Américas) como órgão máximo de integração cooperativa do continente americano. Existe também a Organização Cooperativa dos Povos de Língua Portuguesa (OCPLP). No período de 22 a 26 de novembro, em Buenos Aires, acontecerá a XVII Conferência Regional de ACI-Américas com o tema “Compromisso Cooperativo para a Preservação do Planeta”.

Participamos do XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo, cujo foco foi "Coooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação”, realizado em Brasília, no período de 9 a 11 de setembro, na qualidade de Delegado do Ramo Saúde. 

 

No mês de novembro haverá o I Congresso da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará. Qual a importância do evento? 

Por congregar, pela primeira vez, as categorias de profissionais de Enfermagem, ou seja, enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de acadêmicos e graduandos, contribuirá para o aprimoramento técnico-cientifico, para a conscientização das constantes modificações no mercado de trabalho e macro tendências, assim como das diversas modalidades de ingresso, seja através do serviço público, serviço privado, ONG, (organização não governamental), OS (organização social), terceirização, destacando o cooperativismo como alternativa de renda. Desta forma, com foco na responsabilidade social da categoria, o evento busca estratégias de sucesso para Enfermagem, envolvendo outros profissionais, representantes governamentais, representantes de entidades locais e nacionais, contextualizados no tema: "O profissional do fututo e o futuro profissional".

 

O que será abordado no evento?

Concomitante ao I Congresso da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará – I CCPENCE, realizaremos o I Congresso de Enfermeiros e Acadêmicos de Enfermagem do Ceará e o I Congresso de Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Estudantes de Enfermagem do Ceará com o tema exposto e o eixo-temático: "Mercado de trabalho e Macro tendência". O tema do Congresso “O profissional do futuro e o futuro profissional” será desenvolvido pelo Conferencista Gilberto Wiesel (RS) na abertura do Congresso. A palestra que inicia os trabalhos científicos “Mercado de Trabalho e Macro Tendência – Exercício Profissional Tutelado” será realizada sob a maestria do Dr. Cláudio Porto e Dr. Sergio Luz, seguida da Mesa Redonda: “Cooperativismo e empreendedorismo” contando com a minha participação ao lado da Dra. Lucélia Ribeiro e Dra. Maria Cláudia Alcântara, tendo como Moderador o Prof. Federico Zappi (SC). A palestra “Enfermagem Offshore” será proferida pelo Dr. Gustavo Marques (RJ) e Dra. Flávia Suelane Souza (CE). Teremos uma Mesa Redonda sobre “Saúde, Sustentabilidade e Cidadania” e uma Oficina sobre o tema "Cuidando de quem cuida", além de cursos pré-congresso.

 

Quem poderá participar?

Enfermeiros, Acadêmicos de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares e estudantes de Enfermagem, bem como outros profissionais da área de saúde. As inscrições estão abertas - www.coopen-ce.com.br .

Acrescento que 2012 será o Ano Internacional do Cooperativismo. E Cooperativismo é o caminho da democracia e da paz. Unindo pessoas, multiplicando resultados.