A pouco mais de um mês do fim do prazo que obriga a indústria a informar a presença de alimentos causadores de alergia nos rótulos, fabricantes se movimentam para pedir mais tempo a fim de se adequarem à nova exigência. A norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que trata dessa obrigação foi aprovada em junho do ano passado e entrará em vigor no dia 3 de julho.

Segundo a resolução, todas as embalagens de alimentos e bebidas deverão exibir o alerta "alérgicos: contém..." em letras maiúsculas e em negrito logo após a lista de ingredientes, ao lado do já conhecido "contém glúten. Leite, ovos, trigo, peixe, crustáceos, soja, diferentes tipos de castanha e látex natural (a contaminação pode ser por meio de luvas, por exemplo) são os principais alergênicos que devem ser informados nos rótulos. Estima-se que 8% das crianças com menos de três anos e 4% dos adultos sofram de alergia alimentar.

A indústria, porém, alega que o prazo de um ano não foi suficiente para obter as informações de todos os integrantes da cadeia de produção. Diversas associações se reuniram com a Anvisa recentemente e pediram prorrogação de seis meses a um ano. "As empresas apoiam as demandas do consumidor e estão correndo atrás, mas ainda estão se adequando. A grande dificuldade é obter as informações dos fornecedores de matéria-prima, principalmente de outros países. Muitos não repassaram os dados a quem entrega o produto final", diz Tatiana Pires, presidente da Abiad (Associação Brasileira Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos).

A entidade requisitou a prorrogação junto com outras 17 associações e sindicatos. Segundo Pires, a dificuldade no caso dos produtos importados são as diferentes legislações em diferentes países. "Lá fora há quem obrigue a dizer apenas 'nuts' [castanhas]. Aqui temos que dizer se é castanha-do-pará, castanha-de-caju, amêndoa, avelã, pistache etc.", diz. Pires alega ainda que as empresas menores não têm as mesmas condições das maiores de cumprir a exigência. "Queremos garantir isonomia para que seja justo para todo o setor", afirma.

A Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia) também citou dificuldades com fornecedores. "Se eles só informarem sobre os componentes alergênicos no último dia do prazo, a indústria não conseguirá mudar o rótulo em tempo hábil", disse em nota. "Ainda assim, grande parte das empresas associadas à Abia já está cumprindo a norma".

A associação estima que 65% das empresas associadas já estão em acordo com a resolução. De fato, já é possível encontrar em mercados diversos produtos com a nova exigência –alguns até com uma etiqueta colada sobre o rótulo antigo, atualizando as informações. Para representantes do movimento Põe no Rótulo, que reúne centenas de mães de crianças alérgicas e encabeçou a campanha pedindo a mudança nas embalagens, a existência de produtos que já cumprem a exigência mostra que é possível fazer a mudança no prazo.

"É claro que pode haver dificuldades pontuais, mas o tempo era suficiente. Como podem dizer que até agora não sabem os ingredientes que estão em seus produtos, que não sabem o que vai na máquina? Eu teria vergonha de não ter esses dados", diz Cecilia Cury, advogada e coordenadora do Põe no Rótulo.

A Anvisa afirmou que vem recebendo pedidos de diferentes segmentos da sociedade relativos à prorrogação de prazo, mas ainda avalia essas solicitações. A agência também afirma que não há nenhuma proposta de adiamento tramitando.

Segundo a Anvisa, a rotulagem inadequada de alimentos representa infração sanitária. Quem não cumprir a norma dos alergênicos quando ela entrar em vigor estará sujeito a advertência, interdição ou multa. A multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.